Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Destratar trabalhador causa danos morais

STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Wilson Moreira Torres, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Ainda suspenso pagamento de imposto devido pelo banco ABN a município catarinense

O vice-presidente do STJ no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerou não estarem presentes as justificativas necessárias à excepcional concessão da liminar pleiteada.

Turma aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético

A decisão foi unânime.

MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma

Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por associação de moradores.

Projeto exige origem lícita de recursos para pagar advogado em ação de improbidade

O objetivo do projeto é evitar que os réus de ações que envolvem desvio de recursos públicos utilizem o dinheiro “no pagamento dos melhores advogados”.

MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.

Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa

Político teria tentado beijar mulheres à força.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.

Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES

Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015

Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção

Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado